ECO/92

COMPROMISSO ÉTICO DAS ONGs PARA UMA ATITUDE E CONDUTA ECOLÓGICA GLOBAL

Preâmbulo

1) Diante do grito da natureza, assim como das milhares de crianças que morrem de fome diariamente, de milhares de animais, plantas, peixes e aves cruelmente tratados e de florestas e povos exterminados em escala assustadora, a atual atitude daqueles que defendem o domino técnico sobre a natureza, tem sido de irresponsabilidade e de arbitrariedade. Vivemos sob a hegemonia de um modelo de desenvolvimento baseado em relações econômicas que privilegiam o mercado e usam a natureza e os seres humanos como recursos e fontes de renda.

2) As ONGs de todas as nações não podem ficar insensíveis a esse grito da natureza, e não aceitam um conceito de desenvolvimento sustentável que não seja usado para simplesmente produzir tecnologias limpas, enquanto se mantém o mesmo modelo de relações sociais, injusto e excludente para a maioria das populações do planeta.

3) Buscando superar um ética dualista que aliena o ser humano da natureza, entendendo o ser humano como parte pensante da mesma e assumindo a nossa própria responsabilidade, nós os membros de várias organizações não-governamentais de todo o mundo, presentes no Fórum Internacional de ONGs e movimentos sociais, por ocasião da UNCED-92, no Rio de Janeiro, propomos pautar nossas atitudes segundo os seguintes princípios : princípios gerais inspiradores.

4) Partimos do princípio da unidade na diversidade, onde cada ser individual é parte do todo e esse todo está representado em cada uma das suas partes. Entendemos que existe uma inter-relação entre todo o existente.Nesse sentido afirmamos.

5) Todos os seres, animados ou inanimados, possuem um valor existencial intrínseco que transcende valores utilitários, por isso, a todos deve ser garantido o direito à vida, à preservação, à proteção e à continuidade.

6) A pessoa humana tem a possibilidade de contribuir ou não no conjunto das relações naturais, por isso, tem a responsabilidade intransferível de ajudar na evolução destas relações.

7) No respeito à vida, a humanidade e cada pessoa tem a própria responsabilidade e o compromisso de buscar seu próprio equilíbrio, a harmonia da família humana e a dos demais seres e ecossistemas, com solidariedade e cooperação, no respeito profundo às diferenças, excluindo todo tipo de dominação.

8) Para um efetivo respeito, tanto da pessoa humana, como de outras formas naturais de vida, é fundamental o resgate do valor essencial e incondicional da vida. Para garantir isto, devemos cultivar a honestidade, a coerência, o desprendimento e a simplicidade, superando o individualismo, o consumismo e o utilitarismo.

9) Ressaltamos que para a superação dos conflitos políticos e sociais, é imprescindível a adoção da metodologia da não-violência. Constatamos contudo, que as atitudes de denúncia se tornaram insuficientes. Por isso, é urgente a implementação das soluções ecologicamente adequadas propostas pelas ONGs.Compromissos para a ação.

10) Exigir dos governos o respeito e o cumprimento dos tratados e convenções internacionais, especialmente:a. A declaração universal dos direitos fundamentais da pessoa humana. b. A declaração universal dos direitos dos animais.c. A declaração universal dos direitos das crianças.d. A carta da Terra (carta do Rio).

11) Considerar e incentivar o respeito e a execução de todos os tratados e compromissos celebrados no Fórum Internacional de ONGs, sobre o meio-ambiente e o desenvolvimento.

12) No tocante ao desenvolvimento da biotecnologia e no intento de garantir-se um processo ético de produção, bem como o adequado uso e manejo de seus produtos, as ONGs se comprometem a exigir dos legisladores e governantes o controle social das pesquisas, para que se garanta o estabelecimento dos limites éticos para a sua expansão e aplicação, o acesso à informação e à justa distribuição dos benefícios resultantes.

13) Trabalhar com firmeza na construção da democracia direta e participativa no interior das ONGs e na sociedade em geral, assegurando-se a liberdade de expressão, a desconcentração de poder e dos meios que conferem poder, e a participação das minorias.

14) Contribuir com entusiasmo para a superação das barreiras artificiais, sejam políticas ou religiosas, objetivando a formação da nação humana universal. Para tanto, fica sugerida a adoção da língua internacional Esperanto como segunda língua de todos os povos, a ser difundida por todas as ONGs.

15) As ONGs se comprometem a respeitar os princípios da simplicidade e do não desperdício, e em relação às pequenas ONGs, a cooperação mútua, a fim de se estimular o fortalecimento e a eficácia das organizações como um todo.

16) As ONGs se comprometem a apoiar todo o esforço para assegurar a saúde como um direito de todos, principalmente das crianças e deficientes físicos.

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FONTE: E-groups Direito Ambiental/IBAPA "E-groups Direito Ambiental/IBAP" não é de responsabilidade do Portal Árvore.